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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Justiça autoriza desconto de multa de trânsito em salário de empregado

TRT-2 entendeu que o custeio da penalidade não pode ser repassado ao empregador. Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar

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18/11/2022

Juíza não reconhece covid como doença ocupacional e nega estabilidade

Magistrada de MG ponderou que cabia ao professor demonstrar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ônus do qual não se desonerou

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17/11/2022

Debatendo o papel da CIPA a partir do Programa Emprega + Mulheres

O combate ao assédio sexual e violência no ambiente laboral como forma de inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

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13/11/2022

TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios

Colegiado ressaltou que o art. 81, da lei 11.101/05 é claro ao autorizar a extensão dos efeitos da falência apenas aos sócios com responsabilidade ilimitada.

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11/11/2022

A responsabilidade das concessionárias no fornecimento de serviços essenciais ao consumidor

Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população. Alguns exemplos desses serviços considerados essenciais,

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10/11/2022

STJ: Não é necessária a comprovação do ITCMD para homologar partilha

Para colegiado, deve ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. A 1ª seção do STJ definiu

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04/11/2022
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