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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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A inaplicabilidade do código do consumidor aos contratos de locação de imóveis urbanos

Em que pese a relação de locador e locatário pareça, em um primeiro momento, uma relação consumerista, uma análise mais profunda e específica demonstrará o

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01/12/2022

Em época de Copa do Mundo, a transformação do Clube de Futebol em Sociedade Anônima e o pedido de Recuperação Judicial

Em 06 de Agosto de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.193 de 2021 que, entre outras inovações, instituiu a modalidade de empresa

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29/11/2022

Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório

A importância de um planejamento sucessório e patrimonial é um dos pontos que geram grandes dúvidas aos empresários.

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24/11/2022

Covid: Anulada justa causa de homem em home office que não se vacinou

O juiz entendeu que foi comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas,

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23/11/2022

Debatendo o papel da CIPA a partir do Programa Emprega + Mulheres

O combate ao assédio sexual e violência no ambiente laboral como forma de inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

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22/11/2022

Cobrança do DIFAL a partir de 2023 possui placar de 5 X 2 no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista ao processo que discute o DIFAL e interrompeu o julgamento das ações que discutem o

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22/11/2022
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