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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 68

01/10/2026

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 68 – 25/09/2026 Reforma Tributária – Destaques da semana! Acesse a íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 68 pelo link abaixo: Reforma

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Trabalhista/Previdenciária – Convertida em Lei a Medida Provisória que, dentre outras disposições, altera os procedimentos de recolhimento do FGTS

A Medida Provisória nº 1.107/2022 foi convertida na Lei nº 14.438/2022 , a qual, dentre outras disposições, trouxe as seguintes alterações: – Instituição do SIM Digital, Programa de Simplificação

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25/08/2022

STJ: Liminar mantém recuperação judicial sem certidão negativa fiscal

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação. O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino deferiu liminar para

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25/08/2022

TST: Não recolhimento do FGTS é falta grave e enseja rescisão indireta

Empresa deverá pagar verbas rescisórias e foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. A 6ª turma do TST reconheceu que o não recolhimento

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24/08/2022

TRT-3: Gravações e prints de app de empresa são tidos como ilícitos

As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial. Os julgadores da 10ª turma do

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23/08/2022

É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa

Magistrada reiterou que a justa causa por desídia, de acordo com a CLT, é caracterizada pela prática ou omissão de vários atos, o que se

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18/08/2022

Comércio Eletrônico e o direito do consumidor no ambiente digital

A popularização do comércio eletrônico trouxe diversas vantagens e comodidades ao consumidor e aos empresários e empreendedores dos mais diferentes ramos. Contudo, a aplicabilidade dos

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16/08/2022
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