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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 68

01/10/2026

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 68 – 25/09/2026 Reforma Tributária – Destaques da semana! Acesse a íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 68 pelo link abaixo: Reforma

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STF finaliza julgamento sobre a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a aplicação da Taxa Selic no indébito tributário

O Supremo Tribunal Federal concluiu em 24/09/2021 o julgamento realizado no Plenário virtual de um tema de grande importância em nosso cenário jurídico, ao analisar

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28/09/2021

Demora da Fazenda para decidir sobre crédito de IPI gera correção monetária

A simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária dos valores. Ela só pode ocorrer, no entanto,

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23/09/2021

Transação tributária: R$ 260 milhões foram regularizados

Acordo acaba com processos em discussão administrativa controversos de grande repercussão. O prazo para transação tributária terminou no dia 31 de agosto. Ao todo, 35

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21/09/2021

INSS é responsável por remuneração de gestantes afastadas por causa da epidemia

Empresas com pequenas estruturas e que exigem atividades manuais não são capazes de suportar o encargo pela remuneração de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão em

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16/09/2021

Quando esperar não é uma opção – Funcionamento da liminar ou tutela provisória

O intrincado sistema processual e o moroso Poder Judiciário brasileiro são empecilhos à obtenção de uma solução satisfatória, em tempo razoável, às demandas postas em

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08/09/2021

TST mantém indenização a empregada que teve carteira de trabalho extraviada

Com o entendimento de que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para a situação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

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06/09/2021
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