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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Podcast Leis & Negócios | Ep. 62 – Liderança Financeira: O que está em alta no mercado executivo

Neste episódio do Leis & Negócios, recebemos Felipe Brunieri e Guilherme Federico Malfi, sócios-fundadores da Assetz Expert Recruitment, para um papo direto e inspirador sobre

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14/08/2025

Lei nº 15.177/2025: Impulsionando a Diversidade de Gênero nos Conselhos de Administração Brasileiro

Em 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.177, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas para mulheres

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14/08/2025

A Importância da Conferência dos Documentos do Vendedor na Compra e Venda de Imóveis

A aquisição de um imóvel é, para a maioria das pessoas e empresas, uma das transações financeiras mais relevantes que se pode realizar. Entretanto, para

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14/08/2025

Projeto de Lei Complementar nº 157/2025 propõe a criação de Contribuição Social Digital (CSD)

A economia digital já faz parte da rotina dos brasileiros, seja na forma de consumo de conteúdo, de comunicação ou, ainda, na compra de produtos

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14/08/2025

Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária

Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível

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06/08/2025

TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos

Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição. A 2ª turma do

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06/08/2025
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