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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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Podcast Leis & Negócios | Ep. 66 – Reforma Tributária e as mudanças na locação de imóveis

No novo episódio do Leis & Negócios, mergulhamos em um dos temas que mais têm gerado dúvidas entre proprietários, empresas e investidores: como a Reforma

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07/10/2025

LIVE | O passivo tributário, o novo Código de Defesa do Contribuinte e seus impactos no patrimônio da empresa e dos sócios.

Você realmente sabe o tamanho do risco que o passivo tributário representa para a sua empresa e para o seu patrimônio pessoal? O novo Código

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06/10/2025

Sancionada a lei que amplia licença-maternidade em caso de internação

Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. O presidente Luiz Inácio Lula

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01/10/2025

TST invalida banco de horas sem demonstrativo mensal a empregados

Acordo coletivo de empresas de transporte de Belo Horizonte permitia compensação de jornada por até 12 meses sem fornecimento de demonstrativos mensais aos trabalhadores. TST

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01/10/2025

STF forma maioria contra responsabilidade de credor fiduciário por IPVA

Maioria foi consolidada após o relator, ministro Luiz Fux, readequar sua tese para acompanhar divergência aberta por Zanin. STF formou maioria, no plenário virtual, para

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01/10/2025

STJ: Bem de família é impenhorável mesmo se incluído no inventário

TJ/RS havia decidido que o imóvel deveria ser utilizado para quitar dívidas do falecido, mas o STJ determinou nova análise sobre a qualificação do bem

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01/10/2025
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