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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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E-book: Entendendo a Recuperação Judicial – Guia prático para credores e empresas!

Se você quer entender os principais aspectos da Recuperação Judicial de forma clara e objetiva, este material é para você.👉 Descubra quem pode requerer o

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06/08/2025

Reforma Tributária Poderá Aumentar A Judicialização

A Reforma Tributária modificou de forma expressiva a tributação sobre o consumo, implementando o IVA dual, que substituirá o ICMS, ISS IPI, PIS e COFINS.

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06/08/2025

Governo cria IPI Verde e zera imposto para veículos sustentáveis

O Governo Federal implementou, através do Decreto 12.549/25, o IPI Verde, uma iniciativa tributária destinada a promover a mudança para uma mobilidade mais ecológica no

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06/08/2025

STJ: Fiança ou seguro-garantia suspendem exigibilidade de crédito não tributário

1ª Seção firmou tese em recurso repetitivo e definiu que essas garantias devem equivaler ao débito atualizado, acrescido de 30%. Credor só pode recusá-las se

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30/07/2025

Marketplace e a cadeia de fornecimento: como gerir a responsabilidade solidária

O marketplace é uma plataforma digital que conecta vendedores e compradores, funcionando como uma “vitrine virtual” onde diferentes lojistas expõem seus produtos. Em vez de

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30/07/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 61 – Recuperação Judicial na prática: saiba o que fazer

Nesse episódio do podcast Leis & Negócios, as advogadas do escritório debatem tudo sobre Recuperação Judicial! Saiba quem pode requerer a Recuperação Judicial, quais créditos

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29/07/2025
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