Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS
30/04/2026
Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e
Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e
Cadastre-se no nosso formulário e receba a nossa newsletter!
Empresas que possuem registro em conselhos profissionais — como os de representação comercial, por exemplo — devem estar atentas à regra fundamental prevista na Lei
No dia 11 de junho de 2025, das 9h às 12h, participe do nosso treinamento exclusivo sobre Banco de Horas e aprenda como implementar e
Com a Reforma Tributária, as empresas beneficiárias de isenções, incentivos e demais benefícios fiscais de ICMS devem ficar atentas às alterações introduzidas pela Lei Complementar
A Receita Federal manifestou por meio da Solução De Consulta nº 74, de 17 de abril de 2025, posicionamento de que o deságio (haircut) obtido
Iniciou-se em 2023 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452, com o objetivo de determinar se a multa por descumprimento de obrigação acessória, decorrente de
A CPRB é uma contribuição instituída pela lei 12.546/2011, em seus artigos 7º e 8º, que permite que as empresas substituam o pagamento da contribuição
Este ambiente é destinado exclusivamente aos clientes da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Caso não tenha suas credenciais ou tenha esquecido sua senha, envie um e-mail para juridico@lopescastelo.adv.br informando os dados da sua empresa. Enviaremos suas informações de acesso.
Preciso de ajuda para acessar o PORTAL?