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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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PGFN lança novo edital de transação tributária

Publicado no último dia 2 de junho, o Edital PGDAU 11/2025 permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com

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04/06/2025

IOF mais alto em 2025?

Foram publicados os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025, alterando significativamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis a operações de crédito destinadas a

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03/06/2025

Palestra: “Os impactos da Reforma Tributária no caixa da empresa”

A Reforma Tributária já é uma realidade e promete transformar profundamente o cenário fiscal brasileiro. Mas você sabe como essas mudanças impactarão diretamente o caixa

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28/05/2025

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“Due diligence” (diligência devida) é um procedimento que envolve uma investigação antes da realização de uma negociação comercial. Essa prática, muito comum nos processos de

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27/05/2025

STJ decide que DIFAL-ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS

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27/05/2025

PGFN autoriza transação de débitos com ágio interno decorrente de compensação rejeitada

A PGFN emitiu o Parecer SEI 1.199/2025 reconhecendo a possibilidade de os contribuintes que utilizaram créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução de ágio

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27/05/2025
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