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Insights

Contratos de crédito garantidos por alienação fiduciária de imóvel: o que analisar além da taxa de juros.

14/07/2026

Em operações dessa natureza, o contrato com instituições financeiras não se limita a estabelecer as condições para concessão e pagamento do crédito bancário. Seus termos definem direitos e obrigações das

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Projeto de Lei Complementar nº 157/2025 propõe a criação de Contribuição Social Digital (CSD)

A economia digital já faz parte da rotina dos brasileiros, seja na forma de consumo de conteúdo, de comunicação ou, ainda, na compra de produtos

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14/08/2025

Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária

Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível

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06/08/2025

TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos

Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição. A 2ª turma do

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06/08/2025

E-book: Entendendo a Recuperação Judicial – Guia prático para credores e empresas!

Se você quer entender os principais aspectos da Recuperação Judicial de forma clara e objetiva, este material é para você.👉 Descubra quem pode requerer o

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06/08/2025

Reforma Tributária Poderá Aumentar A Judicialização

A Reforma Tributária modificou de forma expressiva a tributação sobre o consumo, implementando o IVA dual, que substituirá o ICMS, ISS IPI, PIS e COFINS.

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06/08/2025

Governo cria IPI Verde e zera imposto para veículos sustentáveis

O Governo Federal implementou, através do Decreto 12.549/25, o IPI Verde, uma iniciativa tributária destinada a promover a mudança para uma mobilidade mais ecológica no

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06/08/2025
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