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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Por dívida trabalhista, empregadora terá CNH e passaporte apreendidos

Execução trabalhista tramita sem êxito desde 2023. Mulher devedora em processo trabalhista terá passaporte apreendido e CNH suspensa por descumprimento de acordo judicial e indícios

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11/06/2025

TST garante estabilidade a vendedora gestante em contrato intermitente

Para o colegiado, a trabalhadora tem direito à estabilidade desde que a concepção ocorra durante a vigência do vínculo, ainda que descoberta em período de

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11/06/2025

A não cumulatividade e a Reforma Tributária

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme disposição dos arts. 156-A, § 1º, VIII, e 195,

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11/06/2025

STJ Pode Rever Responsabilidade por Dívidas Condominiais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por meio dos autos do Recurso Especial nº 2015740 decidiu que irá revisar o entendimento

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11/06/2025

CNJ: Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no DJE

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04/06/2025

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04/06/2025
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