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Insights

Contratos de crédito garantidos por alienação fiduciária de imóvel: o que analisar além da taxa de juros.

14/07/2026

Em operações dessa natureza, o contrato com instituições financeiras não se limita a estabelecer as condições para concessão e pagamento do crédito bancário. Seus termos definem direitos e obrigações das

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STF fixa 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto na conta de luz

Ministros reconheceram validade da lei 14.385/22 e definiram marco para restituição de valores cobrados indevidamente. Em sessão plenária nesta quinta-feira, 14, STF confirmou a validade

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19/08/2025

Receita regulamenta transação tributária em contencioso administrativo

Norma define regras, modalidades e condições para acordos fiscais. A Receita Federal publicou portaria que disciplina a transação de créditos tributários discutidos em contencioso administrativo

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19/08/2025

TST afasta hora extra por intervalo parcial em contrato pós-reforma

3ª turma aplicou regra da reforma trabalhista e limitou pagamento por intervalo parcial ao tempo suprimido, com caráter indenizatório e sem reflexos. Por unanimidade, a

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19/08/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 62 – Liderança Financeira: O que está em alta no mercado executivo

Neste episódio do Leis & Negócios, recebemos Felipe Brunieri e Guilherme Federico Malfi, sócios-fundadores da Assetz Expert Recruitment, para um papo direto e inspirador sobre

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14/08/2025

Lei nº 15.177/2025: Impulsionando a Diversidade de Gênero nos Conselhos de Administração Brasileiro

Em 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.177, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas para mulheres

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14/08/2025

A Importância da Conferência dos Documentos do Vendedor na Compra e Venda de Imóveis

A aquisição de um imóvel é, para a maioria das pessoas e empresas, uma das transações financeiras mais relevantes que se pode realizar. Entretanto, para

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14/08/2025
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