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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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Diligência Prévia Para Contratação de Terceiros

A ausência de diligência prévia na análise da concessão de crédito a clientes e contratantes pode gerar riscos de ordem jurídica, financeira e reputacional. A

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27/08/2025

Da Importância de Assessoria Jurídica nos Contratos de Locação de Imóvel para Fins não Residenciais sob a ótica do Locatário.

Algumas empresas, após constituídas, precisam de espaço físico para a execução de suas atividades e, para tanto, optam por locar determinado imóvel para este fim.

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27/08/2025

LIVE Exclusiva no YouTube – Contagem Regressiva para a Reforma Tributária – Você está pronto?

🚨 A contagem regressiva já começou! 🚨 A Reforma Tributária foi aprovada e as mudanças estão batendo à porta.Você já sabe como elas vão impactar

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19/08/2025

STF forma maioria para validar a cobrança do DIFAL a partir de 2022

O Supremo Tribunal Federal está julgando o Tema 1.266, que discute se a cobrança do Diferencial do ICMS – DIFAL deve começar em 2022, respeitando

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19/08/2025

STF mantém modulação sobre contribuição previdenciária incidente no terço constitucional de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 31 de agosto de 2020, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, fixou a tese do Tema nº 985

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19/08/2025

STF fixa 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto na conta de luz

Ministros reconheceram validade da lei 14.385/22 e definiram marco para restituição de valores cobrados indevidamente. Em sessão plenária nesta quinta-feira, 14, STF confirmou a validade

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19/08/2025
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