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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Boletim Informativo n. 42 – Baixe Agora

Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 42 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados em comemoração ao seu 19º aniversário, com temas importantes

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26/03/2025

A impenhorabilidade de propriedade de pessoa jurídica

Quando falamos sobre a aplicação da impenhorabilidade de uma propriedade de pessoa jurídica, estamos diante de um tema complexo e que vem sendo amplamente debatido

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20/03/2025

Nunes Marques derruba vínculo entre engenheira e construtora

Ministro determinou que seja proferida nova decisão em conformidade com entendimento da Corte. Ministro Nunes Marques, do STF, julgou parcialmente procedente uma reclamação e casou decisão

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19/03/2025

Refletindo tendência de alta, pedidos de recuperação judicial subiram 8,7% em janeiro

A maior parte dos pedidos partiu de micro e pequenas empresas, que representaram 79,6% do total. O primeiro mês de 2025 registrou 162 pedidos de

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19/03/2025

CARF afasta a exigência das contribuições ao PIS/COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores

O CARF, nos autos do Processo n.º 16327.720437/2019-39, afastou a exigência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes dos investimentos

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18/03/2025

Live Exclusiva – Adequação das Empresas à Norma Regulamentadora NR-1

Sua empresa está preparada para as mudanças na NR 01? A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) foi recentemente alterada pela Portaria n. 1.419/24 e trará

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18/03/2025
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