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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Receita Federal disciplina a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico

Publicada em 07/04/2025, a Portaria Normativa nº 721/2025 disciplina a transação da cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de

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09/04/2025

O que casos polêmicos nos ensinam sob a ótica do Compliance?

Para quem não conhece, Tania Bulhões é uma marca de luxo brasileira muito conhecida pelas suas criações exclusivas de porcelana, decoração e perfumaria. A polêmica

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07/04/2025

Juiz garante benefícios do Perse até 2027 a rede de restaurantes do RJ

Benefício a estabelecimentos prejudicados na pandemia inclui alíquota zero em alguns impostos. A Justiça Federal do RJ garantiu, por meio de liminar, a manutenção dos

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02/04/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 51 – Do passado ao futuro: A jornada da Dagan

Nesse episódio do podcast Leis & Negócios, recebemos José Antonio Pauleschi, diretor do Grupo Dagan, para falar mais sobre a empresa, que é referência no

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31/03/2025

STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI

A 1ª Seção do STJ em recurso repetitivo do Tema nº 1304/STJ, analisará a possibilidade da exclusão do ICMS, PIS e da COFINS da base

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31/03/2025

Perse atingirá limite do teto de R$ 15 bilhões e será extinto em abril, diz Receita Federal

Faltando quase dois anos para o fim da validade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que estava previsto para o final

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31/03/2025
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