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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Sistema Sniper utilizado nas Execuções Fiscais para investigações patrimoniais

A consulta de dados por meio do sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos) está sendo bastante utilizada nas Execuções Fiscais

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15/01/2025

Trabalhador desmentido por geolocalização pagará R$ 53 mil por má-fé

Decisão identificou falsidade em alegações de horas extras e determinou multa por ato atentatório à Justiça. Trabalhador foi condenado ao pagamento de multa de R$

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15/01/2025

TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada

Decisão levou em consideração tese fixada pelo STF permitindo acordos, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis do trabalhador. A 1ª turma do TST confirmou a

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15/01/2025

PGFN publica parecer sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS

Por meio do Parecer SEI nº 4.090/2024/MF a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN torna público que incluiu lista de dispensa de contestação e

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13/01/2025

RFB E PGFN PUBLICAM NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional instituíram a possibilidade de adesão à transação tributária, no contencioso tributário, dos débitos

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09/01/2025

Primeiras notícias tributárias de 2025

O ano de 2025 promete movimentar as demandas tributárias, por isso é importante os contribuintes ficarem atualizados sobre as últimas ocorrências. A reforma tributária teve

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07/01/2025
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