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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 49

05/05/2026

REFORMA EM MOVIMENTO N. 49 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 23 a 30 de abril de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n.

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Alteração de tributo administrativo só atinge fatos posteriores

Decisão foi motivada por um mandado de segurança de uma cooperativa de energia, que contestou nova exigência tributária. A 2ª turma do STJ decidiu que

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26/12/2024

TJ/SP permite penhora de bem de família de alto padrão se garantida nova moradia

Decisão condiciona alienação à destinação de parte do valor para aquisição de residência digna. A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a penhora

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26/12/2024

Informativo de Direito Digital

A 7ª Edição do informativo de Direito Digital da Lopes & Castelo traz diversos temas de grande relevância para o mercado. Nesta edição, abordamos sobre

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19/12/2024

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que regulamenta a reforma tributária, promovendo ajustes às

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18/12/2024

TST aumenta indenização de vítima de violência de gênero no trabalho

Colegiado decidiu, por unanimidade, aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 30 mil, devido a assédio moral e discriminação de gênero por parte

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18/12/2024

STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar

Prevaleceu, até o momendo, entendimento de que valores recebidos por beneficiários não se configuram como herança. STF formou maioria para considerar inválida a incidência do

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18/12/2024
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