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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 49

05/05/2026

REFORMA EM MOVIMENTO N. 49 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 23 a 30 de abril de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n.

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Contrato firmado por biometria facial e as implicações quanto a Proteção de Dados.

Com a Lei 14.063/2020 a assinatura eletrônica foi regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro e as atividades cotidianas quase sempre são deparadas com as diversas formas

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08/11/2024

PGE/SP publica 3º Edital do Acordo Paulista com foco em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS

Em 21 de outubro foi publicado o Edital PGE nº 3/2024 que permite o parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para empresas

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05/11/2024

O julgamento da ADI 4080 no STF reacende a possibilidade de pagamento do ICMS com precatórios

Iniciou no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um tema bastante importante, qual seja, a possibilidade do uso de precatórios para o

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05/11/2024

A CIPAA da sua empresa ainda não está adequada à lei 14.457/22?

O novo regramento promove novas disposições em relação à CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e a não adequação das empresas

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05/11/2024

Podcast Leis & Negócios | Ep. 41 – Representação comercial – Características e requisitos

O tema do novo episódio do podcast Leis & Negócios é representação comercial, atividade regulada pela Lei nº 4.886/65 e envolve profissionais que atuam como

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04/11/2024

Moraes decide por indenização integral em extravio de carga aérea

Ministro entendeu que, por se tratar de uma relação de consumo, prevalece o CDC, que exige a reparação completa pelos danos causados. O ministro Alexandre de

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29/10/2024
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