Publicado no portal Law Innovation. Link O Senado Federal aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o Projeto de Lei 1.179/20, que objetiva prorrogar o início da vigência da Lei 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – para janeiro de 2021 (prorrogação de
Publicado na Revista Cobertura. Link A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com início da crise na China, onde se espalhou do continente Asiático para o oriente médio, posteriormente para a Itália, Europa, América do Norte e, por fim, atingindo a América do Sul. A facilidade com que
Publicado no Jornal O Estado de S. Paulo. Link O ano de 2019 foi um ano de grande instabilidade para os empresários brasileiros, foi um ano de readequação e de reaprendizado, um novo modelo de negócio, uma nova postura empresarial e, principalmente, as empresas e negócios foram remodelados para atender
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Link Quando se fala em reforma tributária, a primeira coisa que vêm à cabeça de muitos é a redução da carga tributária, mas não é isso que as propostas que atualmente circulam nas casas legislativas estão propondo. O cerne da questão, em
Entrevista publicada no Jornal Agora. Link O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta quarta (6) a cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o qual incide a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Entrevista publicada no portal JOTA. Link Passa de R$ 7 bilhões o valor em impostos que deixam de ser arrecadados ao longo de um ano por causa de inadimplência e sonegações na comercialização de combustíveis. Somente com ICMS, as perdas foram de R$ 5,3 bilhões em 2018, o que representa
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