Belo Horizonte – O estado de Minas Gerais está próximo de fechar a meta de 153 mil empreendedores individuais legalizados até o final de 2011. Números do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – órgão responsável por gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte – mostram que, atualmente, 151.795 trabalhadores aderiram ao enquadramento do Simples Nacional, o que corresponde a 99,2% da meta do governo.
O sistema formaliza trabalhadores que faturam até R$ 36 mil por ano. Ainda segundo o CGSN, Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking de trabalhadores formalizados, com 9,81% do total do país, onde hoje já existem mais de 1,5 milhão de trabalhadores que saíram da informalidade.
São Paulo e Rio de Janeiro são os primeiros colocados no ranking. As principais atividades dos empreendedores mineiros formalizados são: comércio varejista de roupas (11,21%), salão de beleza/barbearia (7,77%), bar/choperia (4,05%), lanchonete/fast food (3,13%), minimercados/armazéns (2,33%) e pedreiros de alvenaria (2,08%).
O aumento das formalizações em Minas, por outro lado, mostrou um acréscimo na inadimplência do pagamento do Documento Único de Arrecadação do micro empreendedor individual (DAS), que subiu 0,58% no estado. Em agosto, o percentual era de 47,27% e em setembro chegou a 47,85%.
Cássio Duarte, analista do Sebrae em Minas Gerais, lembra que empreendedores individuais inadimplentes não terão direito aos benefícios e coberturas do INSS como auxílio doença, salário maternidade, pensão e auxílio reclusão.
Fonte:
Agência Sebrae