Mudança na cobrança do ICMS prejudica pequenas lojas virtuais
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Mudança na cobrança do ICMS prejudica pequenas lojas virtuais

Uma mudança na tributação do ICMS sobre as vendas de produtos pela internet, em vigor desde o dia 1°, ampliou a carga tributária e o peso da burocracia para micro e pequenas empresas adeptas ao Simples Nacional. Até o fim do ano passado, o imposto era recolhido integralmente ao Estado de origem das mercadorias.

Com a entrada em vigor da emenda constitucional 87/2015 — que determina a repartição gradativa da arrecadação de ICMS entre Estados de origem e destino — além de recolher o ICMS embutido no Simples, os pequenos comércios eletrônicos terão de arcar com a parte do Estado de destino.

No dia a dia, para cada venda feita a outro Estado, será preciso entrar nos sistemas de emissão de guias de pagamento específicos de cada unidade da federação, imprimir, pagar a guia e anexá-la à nota fiscal do produto antes de despachar ao comprador.

Para o coordenador do grupo de trabalho tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Felipe Wagner de Lima Dias, a mudança empurra os micro e pequenos para informalidade. “As grandes empresas já tiveram problemas para se adaptar e gastaram até R$ 1 milhão para adequar sistemas internos. As pequenas não vão sobreviver ou vão começar a vender sem nota, na informalidade”.

“Sistema medieval”

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que os produtos vendidos na rede por micro e pequenas empresas poderão ficar até 50% mais caros. “Criaram um sistema medieval em plena era digital”, afirmou.

Segundo Afif, o Sebrae apoiará todas as iniciativas para derrubar a mudança, incluindo até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo à frente confederações e entidades empresariais.

“Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global”, disse.

Silvano Spiess, sócio-proprietário de uma loja virtual de cervejas artesanais sediada em Blumenau, com 95% das vendas a outros Estados, não sobreviveu nem ao primeiro mês da mudança.

“Não tenho condições de contratar ninguém para ajudar com a impressão e pagamento de guias. A burocracia ia fazer as entregas atrasarem e eu teria de aumentar em 15% os preços. Isso inviabilizou meu negócio”, afirmou.

Os donos da Colab55, loja virtual de roupas e acessórios de artistas independentes, estudam como viabilizar a contratação de um novo funcionário. “É impressionante que uma medida que onera as empresas tenha sido implantada num momento de recessão”, disse Maria Eduarda Bandeira, sóciaproprietária da empresa.

Para Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da federação de empresas de serviços contábeis (Fenacon), micro e pequenas não têm como pagar custos de um profissional da área. “O ideal é que o compartilhamento se desse entre os Estados”.

A emenda que implementou a mudança teve origem no pedido de Estados do Norte e Nordeste que, por não sediarem centros de distribuição, mais concentrados no Sul e Sudeste, acabavam ficando sem lucrar com o imposto sobre transações online.

(Agência O Globo)

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