BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, apresentou substitutivo ao projeto de resolução número 72, fixando em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Uma novidade incluída pelo relator é que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados do exterior que tenham pelo menos 40% de conteúdo de importação. Pelo substitutivo, caberá ao Confaz baixar normas para o processo de Certificação do Conteúdo de Importação (CCI).
A votação será na próxima semana, porque houve pedido de vista coletivo. O objetivo da proposta é combater a “guerra dos portos”, que, segundo o governo federal e o setor produtivo, contribui para a “desindustrialização”.
No substitutivo, Braga não propõe prazo de transição para que os Estados que hoje concedem incentivos fiscais para que empresas importem por seus territórios se adaptem ao novo sistema.
A redução e uniformização da alíquota do ICMS tornará inviável a concessão de incentivos. Os Estados que mais perdem são os do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Goiás, cujos governadores participam da reunião da CAE.
Esses governadores, Renato Casagrande, Raimundo Colombo e Marconi Perillo, pedem ao governo um prazo de transição, além de compensações pelas perdas que terão. Perillo reuniu-se hoje com o ministro Guido Mantega (Fazenda), mas não teve sinalização positiva. A tese defendida pelos representantes desses Estados é que as empresas não reduzirão as importações, por causa do fim da guerra fiscal. Vão, simplesmente, importar por outros Estados, principalmente São Paulo.
Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que os incentivos à importação “são os mais perversos”, porque prejudica a indústria nacional e causa perda de empregos no país. “Se algo que se pode fazer agora é interromper essa prática, que é tão deletéria à indústria nacional”, disse Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fonte: Valor Econômico
Por Raquel Ulhôa
