PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão
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PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão

A Fazenda Nacional pretende firmar um termo de colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não vamos deixar de cobrar, mas podemos suspendê-las, arquivar a execução [o processo continua ativo] e buscar outros meios de cobrança administrativa”, afirma Da Soller.

Atualmente, a União possui cerca de 4,5 milhões de execuções fiscais ativas e quase 10 milhões de inscrições em dívida ativa. “Se após protestar, colocar em cadastros, procurar bens e não achar nada, para que jogar em uma execução fiscal e imaginar que o oficial de Justiça vai encontrar o que, com todo esforço, ainda não se achou? Não faz sentido”, justifica Da Soller.

De acordo com a diretora de gestão da dívida ativa da União, procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, existe a possibilidade da negativação dos devedores, mas há outros produtos em estudo que também interessam à procuradoria, como o “Melhor Endereço”, que ajudaria na localização de pessoas. Nesse sistema há endereços que, às vezes, não estão nos bancos de dados da Fazenda Nacional.

Paralelamente, a PGFN está formando um laboratório de investigação e inteligência, cujo objetivo será o de encontrar bens recuperáveis de inadimplentes tributários. Nesse sentido, o órgão está investindo na aquisição de softwares, em convênio com o Ministério da Justiça, que possui laboratórios de investigação de lavagem de dinheiro, conforme Anelize. “A ideia é trabalhar de forma automatizada com a grande massa de devedores. E deixar as grandes teses para serem trabalhadas de forma artesanal”, diz.

Segundo a procuradora, também se analisa a possibilidade de inserir a PGFN no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), por meio do qual seria possível obter informações de forma mais rápida e segura “para fechar o cerco totalmente” aos devedores. O Sisbin reúne 38 órgãos federais para a troca de informações.

Nessa linha, a PGFN pretende continuar a firmar parcerias com órgãos da União. A Fazenda Nacional já fechou acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, por cruzamento de dados, mapear execuções fiscais cuja garantia sejam imóveis rurais que podem ser desapropriados para a União.

Uma possibilidade em andamento é uma parceria semelhante com o Ministério das Cidades, relativa a imóveis urbanos, segundo Anelize. Com o Ministério da Justiça, estuda-se fazer um acordo para uso de um sistema que facilitaria a localização de bens no exterior. E com a Marinha, para encontrar embarcações, por serem bens móveis de alto valor agregado.

Outra frente de atuação para recuperação de créditos são os projetos de lei relacionados às ações de execução fiscal a serem apresentados ao Congresso. Para não precisar propor execuções, por exemplo, a procuradoria elaborou um novo projeto de Lei de Execução Fiscal, que pretende ainda levar ao Congresso.

A proposta estipula que somente será ajuizada execução quando houver patrimônio identificado dos devedores, indícios de movimentação financeira ou participação em grupos econômicos, por exemplo.

No entanto, a expectativa é de que a nova proposta de Lei de Execução Fiscal demore para ser aprovada. O último projeto foi encaminhado em 2009 e até hoje não obteve apoio político para passar. Por isso, a procuradoria estuda trabalhar, paralelamente, com a possibilidade de um ajuizamento seletivo de novas execuções.

Por Beatriz Olivon e Laura Ignacio

Fonte: Valor Econômico

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