PREFEITURA DE SÃO PAULO RESTRINGE ATENDIMENTO DO COMÉRCIO
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PREFEITURA DE SÃO PAULO RESTRINGE ATENDIMENTO DO COMÉRCIO

O Prefeito Bruno Covas assinou ontem, 18/03/2020, o Decreto nº 59.285, pelo qual suspenderá o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e de festas, eventos ou recepções.

A medida passará a ser obrigatória a partir de 20/03/2020 até 05/04/2020, com exceção apenas para farmácias, supermercados, lojas de conveniência e de abastecimento de alimentos (açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas) padarias, feiras livres, lanchonetes, restaurantes, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, lojas de venda de alimentação para animais e postos de combustível, os quais deverão intensificar as medidas de higiene e limpeza, e disponibilizar aos clientes o álcool em gel.

No caso de lanchonetes e restaurantes, deverão ainda, obedecer o espaçamento de um metro entre as mesas disponíveis aos clientes.

Aos estabelecimentos que estão submetidos à restrição, somente poderão manter seus serviços internos administrativos, a realização de vendas on-line (aplicativos, internet ou similares), bem como os serviços de entrega de mercadoria, o chamado, delivery, devendo manter fechado o acesso do público ao seu interior.

As subprefeituras deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas pelo Decreto.

Vale lembrar que, na mesma data em que foi publicado o Decreto Municipal, o Governador de São Paulo emitiu um comunicado recomendando o fechamento de shoppings, centros comerciais e academias da região metropolitana.

Acredita-se que caso a crise do COVID-19 não seja controlada, outras determinações serão publicadas nos próximos dias aumentando a restrição da circulação e funcionamento dos estabelecimentos.

Por Sandra Regina Freire Lopes

Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

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