Processos contra bancos passarão por conciliação prévia em São Paulo
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Processos contra bancos passarão por conciliação prévia em São Paulo

Para tentar se livrar do título de maior litigante privado do país, o setor bancário tem investido em métodos de resolução de conflitos mais simples e rápidos. A estratégia mais recente foi firmar uma parceria com a Justiça paulista para que todo o processo, antes do crivo do juiz, passe por um setor de conciliação e mediação. Será assim a partir de hoje, dia da inauguração de um centro exclusivo para tratar dos conflitos entre os bancos e os seus clientes.

Esse centro ocupará duas salas no Fórum João Mendes, na capital paulista. Num primeiro momento, os processos ajuizados no local é que serão encaminhados ao setor de conciliação e mediação – o que significa uma média de dois mil novos casos todos os meses. São, principalmente, conflitos que tratam de falhas em operações financeiras e cobranças indevidas de taxas ou do cartão de crédito.

Essas demandas chegarão ao centro pelas mãos dos juízes. Toda vez que se depararem com questões que envolvam os bancos, os magistrados, antes de analisarem os casos, os encaminharão para a conciliação. Se houver acerto entre as partes, o acordo será homologado e o conflito se encerra. Em caso de divergência, o processo retornará para o juiz de primeira instância e seguirá o seu curso normal.

Para os bancos, afirmam especialistas, é uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado. O último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as instituições financeiras respondem por 38% dos mais de cem milhões de processos que tramitam no Judiciário. Estima-se que 1,4 milhão deste total esteja nas unidades judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – tanto casos em que são réus como autores do processo. Há ainda expectativa de redução de custos – a média, atualmente, é de R$ 1,8 mil (com honorários e taxas) por processo se o caso se resolver já na primeira instância.

Já os consumidores terão a chance de resolver os seus problemas em muito menos tempo. Aos casos judicializados, leva-se pelo menos quatro meses somente para a primeira audiência. Isso corresponde ao dobro do tempo previsto para que se chegue a um resultado no centro de conciliação e mediação.

Esse setor específico às demandas das instituições financeiras é uma parceria da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) com o TJ-SP. O tribunal cedeu o espaço e fornecerá conciliadores e mediadores e a Febraban arcou com a estrutura das salas (parte de telefonia e informática), além de funcionários para organizar a pauta e recepcionar o público.

Coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cesjusc) Central de São Paulo, o juiz Ricardo Pereira Júnior diz que a iniciativa é resultado de ações esporádicas que vinham sendo feitas ao longo dos anos – em que participaram, principalmente, Santander, Itaú e Banco do Brasil. “Nessas ocasiões nós conseguimos mais de 50% de acordos”, afirma o magistrado.

O Santander, de acordo com seu superintendente jurídico, Alessandro Tomao, começou a investir nas tentativas de acordo há três anos. A principal mudança foi estabelecer uma triagem: assim que são intimados, fazem um estudo do caso e se percebem que o cliente tem razão entram em contato de imediato, sem esperar o curso da ação. “Reparamos o dano e pedimos desculpas. Se o cliente entender que vale a pena fechar um acordo, nós pedimos que o advogado dele entre em contato conosco”, diz.

Seguindo esse método, o número de novos casos reduziu 40% em dois anos, de acordo com Tomao. Para ele, a diferença com um centro de conciliação e mediação é que os acordos serão fechados e homologados no próprio fórum, o que tende a deixar o trâmite ainda mais célere.

“O melhor caminho é o contato direto. Temos um índice de 97% de resolução dos problemas que chegam por meio da nossa ouvidoria”, afirma. “E, justamente, o principal volume de ações na Justiça é o de clientes que não nos procuram. Nesses casos, o banco só fica sabendo do problema no momento em que é notificado”, acrescenta o superintendente jurídico.

No centro do Fórum João Mendes, as audiências serão concentradas – aos moldes de um pequeno mutirão. Um dia inteiro só para as demandas envolvendo determinado banco, outro para outra instituição e assim por diante. “Então os prepostos desses bancos estarão lá o dia todo para fazer essas audiências”, destaca o diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão. Ele estima que serão realizadas, por dia, até 32 sessões. Chama a atenção ainda que as ações de cobrança ajuizadas pelas instituições financeiras também poderão ser remetidas ao centro de conciliação e mediação.

Negrão destaca que na Argentina, onde a mediação prévia é obrigatória há 20 anos, a quantidade de ações judiciais contra os bancos caiu 50%. Um levantamento feito no país vizinho em 2014 revela números irrisórios se comparados às demandas brasileiras. O Santander, por exemplo, havia fechado 300 acordos e terminou o ano como réu em apenas 200 ações. Já o Itaú conseguiu firmar 80 acordos, encerrando o período com 190 processos judiciais. Essa é a quantidade, segundo o diretor jurídico, que ingressa no Judiciário brasileiro em um único dia.

“Sabemos que aqui no Brasil algumas pessoas resistem aos métodos alternativos de resolução dos conflitos com a alegação de que se estaria impedindo o acesso à Justiça. Na Argentina isso também aconteceu”, observa Negrão. “A lei, então, foi levada à Suprema Corte, que entendeu não haver prejuízo algum”, acrescenta.

Aqui no Brasil, o Itaú Unibanco começou a mudar a forma como enfrenta os processos há cinco anos. Diretor jurídico da instituição, José Virgilio Vita diz que o primeiro passo foi dividir a demanda por categorias. Em uma delas, o banco admite o erro e paga o que deve ao cliente, sem prolongar o tempo dos processos. Na outra, estão as ações em que acredita ter razão. Somente nestas é que segue adiante.

Mais tarde, em 2014, o banco buscou uma aproximação com os Procons. Disponibilizou números de telefone diretos, para que os atendentes os acionem toda vez que um cliente recorrer ao órgão. Em paralelo, bateu à porta dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, comprometendo-se a apoiar iniciativas para reduzir o número de litígios. Com as medidas, o número de ações propostas contra o banco apresentou redução de 30%.

Por Joice Bacelo

Fonte: Valor Econômico

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