Proposta concede incentivo fiscal para indústrias mecânica e de reciclagem
>
>
Proposta concede incentivo fiscal para indústrias mecânica e de reciclagem

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2909/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que concede incentivos fiscais às indústrias mecânica e de reciclagem de materiais. Segundo o projeto, as empresas do setor metal mecânico terão redução de 33,33% nas bases de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) nas operações de saídas internas.

Já as empresas de reciclagem estarão sujeitas a nova regra para o pagamento do IPI e do II de equipamentos, máquinas, peças e acessórios. Pela nova regra, haverá adiamento da cobrança desses impostos para o momento da alienação ou eventual saída dos bens. Os benefícios valerão para empresas em dia com os pagamentos da Previdência e da Fazenda Pública.

Para o deputado Luciano Castro, os incentivos fiscais vão facilitar a reciclagem de resíduos no País. “A proposta tem grande alcance social e econômico”, afirma. Tramitação O projeto tramita em conjunto com o PL 2101/11, que será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2909/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart