Após um longo trabalho de pesquisa junto aos usuários, a Receita Federal anunciou no início de março o lançamento de uma nova plataforma, que reunirá todos os serviços oferecidos aos contribuintes, cidadãos e empresários, que serão disponibilizados em etapas, até que seja substituído o sistema e-CAC.
Criado em 2005, o Centro de Atendimento Virtual – e-CAC, tinha como objetivo otimizar e dar agilidade dos serviços junto à Receita Federal do Brasil, simplificando o atendimento ao público, com um sistema online que permite a interação do contribuinte (pessoa jurídica e pessoa física) com os serviços fiscais.
Na primeira fase, a nova plataforma funcionará como uma junção do sistema, ou seja, o menu reunirá todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse sendo “Cidadão”, “Negócios”, “Simples Nacional” “MEIs” e “Certidões e Validações”, tornando a plataforma mais intuitiva para os usuários.
Até o momento alguns dos serviços disponíveis são: Consultar Situação do CPF, Meu Imposto de Renda, eSocial, Minhas Dívidas e Pendências, Gerar DARF, Meus Parcelamentos, Emitir Certidão de Pessoa Física, Meus Processos, DCTFWeb, Gerar DARF, Minhas Declarações do Simples Nacional, Minhas Declarações de MEI, Emitir Certidão de ITR, Emitir Certidão de Pessoa Jurídica, entre outros.
Verifica-se que alguns serviços são liberados para acesso geral, enquanto outros dependem de liberação via certificado digital ou senha gov.br.
Sem previsão de término, a implementação está sendo feita de maneira gradual, somente ocorrerá a substituição do Portal e-CAC que está funcionando normalmente quando for concluída sua implementação.
Por Laura Bertoldo e Maria Paula Ferraz
Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
