Receita Federal não irá excluir empresas inadimplentes do Simples em 2020
>
>
Receita Federal não irá excluir empresas inadimplentes do Simples em 2020

Medida ajudará pequenos negócios afetados pela pandemia

As micro e pequenas empresas que ficaram inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas desse regime especial em 2020. Foi o que a Receita Federal informou ontem (27).

O pleito atendido veio através do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Fisco decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime para auxiliar os pequenos negócios afetados pelos impactos econômicos que o novo coronavírus trouxe.

Segundo a Agência Brasil, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples, em 2019, por débitos tributários. Desse número, cerca de 224mil conseguiram quitar seus débitos e 506 mil empresas acabaram sendo excluídas desse regime especial.

De acordo com dados do Sebrae e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), esses pequenos negócios, já começam a se recuperar da crise ocasionada pela pandemia. A perda média de faturamento, a qual chegou ao patamar de 70% na primeira semana de abril, estopim da pandemia no Brasil, estava em 51% na pesquisa realizada entre 25 e 30 de junho.

Sem dúvidas, conforme apontado pelo Sebrae, a manutenção dessas empresas no Simples Nacional, no ano de 2020, será uma importante ação para incentivar a recuperação desses pequenos negócios, já que esse tipo de regime permite a unificação de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto.

Fonte: Agência Brasil

Carolina Falcão

Advogada tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart