Receita Federal não irá excluir empresas inadimplentes do Simples em 2020
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Receita Federal não irá excluir empresas inadimplentes do Simples em 2020

Medida ajudará pequenos negócios afetados pela pandemia

As micro e pequenas empresas que ficaram inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas desse regime especial em 2020. Foi o que a Receita Federal informou ontem (27).

O pleito atendido veio através do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Fisco decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime para auxiliar os pequenos negócios afetados pelos impactos econômicos que o novo coronavírus trouxe.

Segundo a Agência Brasil, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples, em 2019, por débitos tributários. Desse número, cerca de 224mil conseguiram quitar seus débitos e 506 mil empresas acabaram sendo excluídas desse regime especial.

De acordo com dados do Sebrae e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), esses pequenos negócios, já começam a se recuperar da crise ocasionada pela pandemia. A perda média de faturamento, a qual chegou ao patamar de 70% na primeira semana de abril, estopim da pandemia no Brasil, estava em 51% na pesquisa realizada entre 25 e 30 de junho.

Sem dúvidas, conforme apontado pelo Sebrae, a manutenção dessas empresas no Simples Nacional, no ano de 2020, será uma importante ação para incentivar a recuperação desses pequenos negócios, já que esse tipo de regime permite a unificação de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto.

Fonte: Agência Brasil

Carolina Falcão

Advogada tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

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