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Reforma Tributária
Destaques da semana – 23/01 à 29/01/2026
- Lei Complementar define participação dos municípios no Comitê Gestor do IBS;
- Representantes dos Municípios no CGIBS;
- Alerta aos contribuintes;
- Projeto do Imposto Seletivo deve ser encaminhado ao Congresso após o recesso;
- Alíquota de referência da CBS deve ser enviada ao Congresso em 2026;
- Vetos da Reforma Tributária seguem pendentes de análise no Congresso;
- Cinco falhas fiscais recorrentes que geram alto risco na Reforma Tributária;
- LC 227/2026 cria Câmara Nacional para uniformização do contencioso do IBS e da CBS;
- IBS e CBS serão incluídos na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, este é o entendimento do Estado de São Paulo.
Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO pelo link abaixo:
Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
