Reforma Tributária
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Destaques da semana – 30/01 à 05 de fevereiro de 2026
- Penalidades e Split Payment;
- É o fim da EFD Contribuições?;
- Mudanças para Pessoas Físicas e Produtores Rurais;
- Comitê Gestor do IBS começa trabalhos dia 9 com estruturação do regimento;
- LC nº 224/2025: Receita esclarece alcance da redução de benefícios fiscais e impactos no lucro presumido;
- Regulamentação da reforma tributária pode avançar sem consulta pública prévia;
- LC nº 227/2026: Receita Federal estabelece regra transitória para contagem de prazos processuais;
- Esclarecidas dúvidas sobre os Prazos Processuais Tributários Federais Introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026;
Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 39 pelo link abaixo:
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Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
