Relator negociará mudanças na MP que dá benefício fiscal à indústria
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Relator negociará mudanças na MP que dá benefício fiscal à indústria

O deputado Renato Molling (PP-RS), escolhido para ser relator da Medida Provisória 540/11, vai negociar com o governo, os partidos e o setor industrial o aperfeiçoamento do texto. A MP 540 é uma das mais complexas em tramitação na Casa e recebeu 242 emendas, um recorde no ano. Ela concede benefícios fiscais para segmentos industriais, como redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), isenção de imposto de renda e desoneração da folha de pagamento.

Molling foi designado relator da MP nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A relatoria estava sendo disputada por outros parlamentares. Um dos principais obstáculos para mudanças no texto é o impacto fiscal. De acordo com o Executivo, a MP vai gerar uma renúncia de receita de R$ 7,6 bilhões em 2012, já prevista na proposta orçamentária do próximo ano, que tramita na Comissão Mista de Orçamento. Qualquer alteração no texto que eleve esse impacto terá que ser compensada, com corte de despesa ou apropriação de parte da atualização da receita.

Exportações O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou uma emenda que aumenta o ressarcimento do imposto pago por empresa exportadora. A MP 540 cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de até 3% do valor exportado. A emenda eleva para até 5%. O acréscimo significa uma renúncia de receita que precisa ser acomodada no projeto do Orçamento.

O próprio relator é autor de uma emenda que aumenta o percentual de devolução para 6%. Segundo ele, este é o mesmo número praticado pela Argentina, concorrente do Brasil nas exportações. O relator, no entanto, acredita que o governo terá como incorporar eventuais acréscimos na renúncia tributária. Para ele, a MP vai estimular as vendas do setor industrial, compensando, em parte, os benefícios tributários. “O incremento [das vendas] vai aumentar a arrecadação em função do giro”, afirmou.

Além do impacto fiscal, outros dois assuntos devem frequentar as mesas de negociação: a inclusão de novos setores no regime de desoneração da folha de salário, além dos já beneficiados no texto (calçadista, têxtil, moveleiro e de software); e a prorrogação da desoneração da folha e do Reintegra para além de 2012, prazo estipulado na MP 540.

Ainda não há prazo para votação da MP, que trancará a pauta do Plenário a partir das sessões da próxima semana. Molling disse que precisará de, pelo menos, duas semanas para negociar o seu relatório. Se conseguir, isso significa que somente no início de outubro o parecer será entregue para votação em Plenário.

Fonte:
Camara dos Deputados

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