Com o objetivo de dar maior efetividade aos processos de execução, o Conselho Nacional de Justiça criou o sistema SNIPER o qual permite consulta rápida a diversos bancos de dados para fins de identificação de bens ou ativos para utilização em pagamento em processos de execução.
Tal sistema revela aos magistrados informações societárias, patrimoniais e financeiras, permitindo, inclusive, identificar grupos econômicos, mediante o cruzamento de informações de vários bancos de dados, como Receita Federal do Brasil, Cadastros das Pessoas Físicas e Jurídicas, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, dentre outros, podendo se conectar a novas bases de dados.
Trata-se de uma inovação tecnológica por parte do CNJ objetivando cada vez mais aperfeiçoar digitalmente o Judiciário para o fim de agilizar seus serviços.
Atualmente, o acesso ao sistema está restrito a usuários autorizados que detenham uma decisão judicial específica de quebra de sigilo, podendo ser utilizado apenas para atos relacionados a processos já existentes, que estejam em sua fase específica a demonstrar a respectiva utilidade, ou seja, as ações em fase de execução.
Por Alessandra Saggese
Advogada especialista em direito tributário pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
