Sonegação pode atingir 23,9% da arrecadação
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Sonegação pode atingir 23,9% da arrecadação

A sonegação de tributos – impostos, taxas e contribuições – chega a 23,9% da arrecadação federal, estadual e municipal, segundo cálculo do relatório “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação” do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Isso representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 349,8 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, levando em conta dados de 2011 – ano mais recente com dados consolidados da Receita Federal.

“A alta carga tributária acaba fomentando uma alta sonegação também. Somado a isso, tem uma insatisfação de maneira geral com o Estado em termos de prestação de serviços”, disse Allan Titonelly Nunes, presidente do Sinprofaz. Na avaliação dele, há espaço para reduzir a carga tributária – que chegou a 35,5% do PIB em 2011 – sem atingir significativamente a arrecadação.

Países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao do Brasil têm aproximadamente metade da carga tributária, de acordo com o estudo.

Nunes ressaltou que os maiores sonegadores não são os brasileiros de baixa renda, uma vez que gastam a maior parte do orçamento com consumo, que já é taxado, e não têm como fugir da tributação. “A população não percebe que quem tem menos condições não consegue sonegar”, afirmou. Segundo ele, empresas e pessoas físicas de renda mais alta são os maiores responsáveis pela evasão fiscal.

Para compor a taxa média de sonegação, os economistas e advogados tributarias contratados para fazer o estudo usaram estimativas individuais para determinados tributos, como Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Na abertura da média, o estudo aponta que a sonegação de IR chegou a 30,3%, enquanto a taxa para IPI foi maior, de 33,4%. Outros exemplos são: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), 16,6%; contribuição previdenciária, com 27,8%; e de 25% para o ISS.

O relatório “Sonegação no Brasil” ao qual o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso será divulgado hoje, junto com o lançamento do portal sonegometro.com, em que o Sinprofaz apresentará – como feito pelo impostômetro da Associação Comercial de São Paulo – a medição constante do que deixa de ser arrecadado por sonegação.

Thiago Resende – De Brasília

Comentários Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A alta carga tributária, atrelada ao elevado número de obrigações acessórias as quais o contribuinte é submetido, podem, mesmo que involuntariamente, acabar gerando inconsistências que serão tratadas futuramente pelo fisco como sonegação fiscal.

O tratamento tributário aplicado às empresas brasileiras é complexo, regressivo, injusto e burocrático, além de ser totalmente inseguro, tendo em vista que nos últimos 20 anos, foram publicadas mais de 276.000 normas tributárias, o que corresponde a 1,3 norma por dia, isso mesmo por dia.

A Gestão e o Planejamento Estratégico Tributário é uma ótima alternativa para que as empresas não tenham problemas futuramente.

Dr. Luis Castelo

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