As batalhas bilionárias do STF
Supremo analisa 114 “esqueletos fiscais” que podem afetar o equilíbrio das contas da União. Ações prestes a serem julgadas somam R$ 203 bilhões. Em 22 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os assalariados passarão a contar com aviso prévio não mais de 30 dias, mas por um período proporcional a seu tempo […]
TJ-SP cobra taxa para localizar bem de devedor
As partes de um processo que tentam localizar bens de devedores em execuções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) terão agora que pagar uma taxa de R$ 10 por documento solicitado nos sistemas de busca. A determinação, já em vigor, está no Comunicado nº 170, de 2011, do Conselho Superior da Magistratura do […]
Justiça amplia prazo de blindagem de companhias em recuperação
Quando uma empresa entra em recuperação judicial, todas as ações, protestos e execuções contra ela são suspensos por 180 dias, para trazer fôlego ao processo de reestruturação. A Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101, de 2005) é clara ao dizer que esse prazo é “irrevogável”, e começa a contar a partir do […]
