Estabilidade da gestante e risco trabalhista: há espaço para análise do caso concreto?
No cotidiano empresarial, poucos temas geram tanta insegurança jurídica quanto a estabilidade da empregada gestante. Muitas empresas partem da premissa de que, independentemente das circunstâncias do caso concreto, eventual dispensa seguida da confirmação da gravidez inevitavelmente resultará em condenação ao pagamento de indenização substitutiva. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, especialmente no âmbito […]
TST: Recusa em retornar ao emprego não implica renúncia à estabilidade
Colegiado entendeu que trabalhador tem direito de resistência em caso de ambiente de trabalho não salutar. Empregado membro da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, após ser demitido, recusa voltar ao trabalho por considerar o ambiente não salutar, não perde a estabilidade e tem direito à indenização. Esse foi o entendimento da 1ª turma […]
Juíza não reconhece covid como doença ocupacional e nega estabilidade
Magistrada de MG ponderou que cabia ao professor demonstrar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ônus do qual não se desonerou a contento. A juíza do Trabalho Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 1ª vara do Trabalho de Varginha/MG, rejeitou pedidos de professor que pleiteava indenização substitutiva a estabilidade provisória em […]
Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar
Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato da empresa potencializou sofrimento da trabalhadora.
Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade
Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa.
Primeira Câmara do TRT-15 reconhece estabilidade de jovem aprendiz gestante
A 1ª Câmara do TRT-15, de forma unânime, negou provimento ao recurso da Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas e, também, da TV Bauru, ambas reclamadas num processo movido por uma jovem aprendiz que foi demitida durante a gravidez, e manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a estabilidade da […]
TST – Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da I. S.A. que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato de dois anos. A decisão segue o entendimento do TST de que a gestante tem direito à estabilidade mesmo quando for […]
