Receita Federal pode tributar crédito de PIS/Cofins após encerramento de ação
Para TRF, empresa deve pagar 34% de IRPJ e CSLL sobre valor a receber com exclusão do ICMS
Corrida de ajuizamento de ações sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins diante da modulação dos efeitos da decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do processo, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da
STF exclui processo do ICMS no PIS/Cofins da pauta de julgamentos
No dia 1º de abril será realizada a primeira sessão no Plenário da Corte desde que decidiram que, por causa da pandemia, farão sessões presenciais
Crise leva contribuinte a buscar créditos da exclusão do ICMS do PIS/ da Cofins
Sem tempo para esperar e com baixo fluxo de caixa, empresas antes conservadoras decidem correr maior risco
Segunda Turma do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS e a Cofins é o da Nota Fiscal
Mais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS a ser excluído da base
Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal
Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na
Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão que restringia os efeitos do julgamento que excluiu o
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS que deve ser deduzido do
Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita Federal sobre a exclusão do
Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem
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