ICMS: SP Permite Crédito do imposto sobre Devolução de não contribuinte
Atualização do Regulamento do ICMS de São Paulo através do Decreto nº 64.772/2020, garante ao contribuinte paulista crédito do Imposto sobre devoluções de mercadorias recebidas de não contribuinte
STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
Dispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do comércio eletrônico. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, a análise de referendo da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 2016, cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata da incidência do ICMS em operações de […]
STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL
Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos
STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A 1ª seção do STJ determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita […]
