ICMS

SP: Justiça suspende pagamento de tributos estaduais

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Juíza de SP entendeu como crítica a situação das empresas não conseguirem exercer as atividades durante a pandemia e suspendeu tributos estaduais, como o ICMS.

ICMS: SP Permite Crédito do imposto sobre Devolução de não contribuinte

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Atualização do Regulamento do ICMS de São Paulo através do Decreto nº 64.772/2020, garante ao contribuinte paulista crédito do Imposto sobre devoluções de mercadorias recebidas

Estados poderão abrir parcelamentos especiais de ICMS

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Autorizações estão em convênios publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Supremo impõe limite para Estados corrigirem débitos de ICMS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, com efeito de repercussão geral, que os Estados podem editar leis próprias para determinar quais índices de correção monetária

Empresa pode transferir crédito de ICMS

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos

São Paulo dispensará empresas de guia do ICMS

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai dispensar os contribuintes da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) –

STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

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Dispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do comércio eletrônico. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, a

STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL

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Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos

STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

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Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A 1ª seção do STJ determinou a suspensão da

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