Empresas conseguem no STJ reduzir contribuição ao INSS
Decisões excluem do cálculo valores descontados para o uso de vale-transporte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a tese sobre a exclusão
Judiciário obriga INSS a pagar salário a gestantes
Uma sentença e uma liminar obrigam o órgão a pagar, durante o período de pandemia, salário-maternidade
Receita Federal veda compensação cruzada
Fisco não permite pagamento do INSS com créditos reconhecidos judicialmente
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento especial
Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
Liminar afasta restrição prevista em norma que permitiu a chamada compensação cruzada
Contribuintes perdem disputa sobre tributação de horas extras e adicionais
Sem julgamento da questão pelo Supremo, vale decisão do STJ em recurso repetitivo
Orientação da Receita eleva valores de INSS
Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária
Burocracia e dificuldade legal afastam pequena empresa de ajuda do governo
Dificuldades incluem dívidas tributárias e a quase incapacidade de companhias de porte menor de assumir compromissos de não demitir
Base para crédito à folha de salário é definida
Em trabalho conjunto com Receita, instituições conseguem saber quem está em dia com o INSS, exigência prevista em lei para ter acesso a recursos do
Bancas defendem suspensão de contribuição ao INSS
Para advogados da área previdenciária, os valores pagos enquanto funcionário está em casa, sem prestar serviços, não podem ser considerados remuneração
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