Receita Federal veda compensação cruzada
Fisco não permite pagamento do INSS com créditos reconhecidos judicialmente
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento especial
Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
Liminar afasta restrição prevista em norma que permitiu a chamada compensação cruzada
Contribuintes perdem disputa sobre tributação de horas extras e adicionais
Sem julgamento da questão pelo Supremo, vale decisão do STJ em recurso repetitivo
Orientação da Receita eleva valores de INSS
Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária
Burocracia e dificuldade legal afastam pequena empresa de ajuda do governo
Dificuldades incluem dívidas tributárias e a quase incapacidade de companhias de porte menor de assumir compromissos de não demitir
Base para crédito à folha de salário é definida
Em trabalho conjunto com Receita, instituições conseguem saber quem está em dia com o INSS, exigência prevista em lei para ter acesso a recursos do
Bancas defendem suspensão de contribuição ao INSS
Para advogados da área previdenciária, os valores pagos enquanto funcionário está em casa, sem prestar serviços, não podem ser considerados remuneração
Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Reoneração da folha movimenta o Judiciário
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está
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