STF: É constitucional cobrança de IOF em empréstimos entre empresas
Para a Corte, não há dispositivo na CF ou no CTN que restrinja a incidência do imposto em operações de mútuo sem a presença de instituições financeiras. Por unanimidade, em julgamento com repercussão geral, STF julgou constitucional a incidência de IOF sobre contratos de mútuo entre empresas, sem participação de instituições financeiras. Uma fabricante de […]
IOF – Alíquotas zero nas operações de crédito de 03 de abril a 02 de outubro de 2020
Decreto n.º 10.414 de 02 de julho de 2020 alterou o Regulamento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF)
Incidência de IOF Sobre Operações de Factoring
STF decidiu ser constitucional a incidência de IOF nas operações realizadas por empresas de factoring
Incidência de IOF Sobre Operações de Factoring
STF decidiu ser constitucional a incidência de IOF nas operações realizadas por empresas de factoring
