Comissão do Senado aprova projeto que reduz jornada sem corte salarial
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, nesta terça-feira 12, o PL 1.105/23, que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador. A proposta, no […]
STF valida adoção de jornada 12×36 por acordo individual
Decisão se deu por maioria de votos em plenário virtual. Por 7 votos a 3, o STF validou o art. 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, que autoriza a adoção da jornada 12×36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Prevaleceu voto proposto pelo ministro Gilmar Mendes. Caso A CNTS – […]
TRT-2: Empresa pagará horas extras a homem impedido de registrar
Colegiado entendeu que os cartões de ponto do homem não representam a real jornada de trabalho. Empresa terá de pagar horas extras para trabalhador que era proibido de registrar horas extras no cartão. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, ao analisar que cartões de ponto do trabalhador não comprovam a real […]
Trabalhadora se contradiz em depoimentos e é condenada por má-fé
Ela questionava a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a equiparação de função. A juíza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª vara do Trabalho de SP, condenou uma ex-funcionária do Banco Votorantim ao pagamento de multa por litigância de má-fé por contradições em seu depoimento. Ela questionava a jornada de trabalho, […]
Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas
Texto vai à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a MP 1.116/22, que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime […]
Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras, decide juíza
Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego
Governo anunciou que se a empresa optar pela redução de jornada e salário, o empregado poderá contar com auxílio do seguro-desemprego.
Negociação sindical que reduz salário e jornada deve assegurar garantia provisória de emprego
Mesmo acordado entre as partes, a JT/SP julgou improcedente pedido de homologação de transação extrajudicial envolvendo redução de carga horária e de salário de jornalistas e radialistas.
