Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa, decide TRT-2
Tribunal considerou mau comportamento da ex-empregada para reverter decisão que considerou inexistente justa causa. Por unanimidade, a 15ª turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso de uma empresa e reformou sentença para reconhecer justa causa na demissão de uma empregada que se envolveu em briga no vestiário feminino. Segundo o colegiado, apesar da ausência […]
TRT-3 reverte justa causa por suposto atestado falso e fixa indenização
A pedido do juízo, o próprio médico confirmou a veracidade do atestado. Vigia acusado de falsificar atestado médico consegue provar inocência, tem justa causa anulada e será indenizado por danos morais em R$ 5 mil. Decisão é da 2ª turma do TRT da 3ª região após considerar testemunho do médico que assinou o atestado de […]
É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS
Colegiado considerou que restou comprovada a quebra de confiança entre as partes. Juiz do Trabalho Paulo Cesar Moreira Santos Junior, da 3ª vara do Trbalho de Duque de Caxias/RJ, validou justa causa de trabalhador que não retornou ao emprego após alta do INSS. Magistrado concluiu que o homem, sem apresentar justificativa, deixou de comparecer ao […]
TST: É válida justa causa por xingar presidente da empresa em rede interna
5ª turma rejeitou analisar o recurso por ausência de transcendência. A 5ª turma do TST rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para o colegiado, houve ausência de transcendência do recurso […]
Vigilante condenado por violência doméstica tem justa causa mantida
Segundo a lei 7.102/83, que disciplina a profissão de vigilante, para o exercício desta atividade é requisito a ausência de antecedentes criminais registrados. Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a […]
TRT-2: Trabalhador que cometeu vandalismo tem justa causa mantida
O trabalhador assumiu os atos de vandalismo no estabelecimento comercial, motivados por desentendimentos que teve com o proprietário do comércio. Em sentença proferida na 68ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza do Trabalho Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez […]
Empregado acusado de furtar fios elétricos tem justa causa mantida
Juíza entendeu que a demissão foi adequada e proporcional, visto que houve quebra de confiança. Empregado que deveria descartar cabos elétricos, mas planejou furtá-los com outros dois funcionários, tem justa causa mantida. A decisão é da juíza do Trabalho Ana Paula Rodrigues Luz Faria, da 8ª vara do Trabalho de Vitória/ES, que entendeu a demissão […]
Concorrência desleal com empregadora configura justa causa a empregado
Para a 3ª turma do TRT-18, o funcionário teria contrariado o código de ética da empresa e quebrado a relação de confiança. Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador. Esse foi o entendimento da 3ª turma do TRT da 18ª região ao analisar o recurso ordinário interposto pelo ex-empregado […]
Covid: Anulada justa causa de homem em home office que não se vacinou
O juiz entendeu que foi comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas, portanto não representava ameaça à saúde dos demais funcionários. Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter […]
É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa
Magistrada reiterou que a justa causa por desídia, de acordo com a CLT, é caracterizada pela prática ou omissão de vários atos, o que se verificou nos autos. Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do Trabalho […]
