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Quando esperar não é uma opção – Funcionamento da liminar ou tutela provisória

O intrincado sistema processual e o moroso Poder Judiciário brasileiro são empecilhos à obtenção de uma solução satisfatória, em tempo razoável, às demandas postas em juízo, mas é possível obter uma solução temporária da demanda liminarmente, isto é, no início do processo, ou antes da decisão final do processo. A própria legislação processual prevê a […]