Penhora on-line recuperou para credores R$ 18 bi

Luciano Frota: política para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora on-line Credores conseguiram em 2017 recuperar pelo menos R$ 18 bilhões por meio do sistema de penhora on-line (Bacen Jud). O valor preliminar, divulgado pelo Banco Central, foi enviado para contas judiciais por meio de ordens de magistrados de todas as esferas […]

Penhora on-line poderá atingir investimentos via corretoras

Depois das cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluídas no sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais o cerco aos devedores. A previsão é que passem a receber ordens diretas para cumprir determinações judiciais esta semana. O próximo alvo são os […]

Boleto bancário poderá ser pago em qualquer instituição após vencimento

A forma como milhões de brasileiros pagam suas contas começa a mudar a partir de março. Alvo de fraudes milionárias nos últimos anos, os boletos bancários vão ficar mais modernos. O benefício mais visível para o cliente será a possibilidade de pagamento em qualquer banco mesmo após a data de vencimento. Por trás da inovação, […]

Tribunais de SP inovam na aplicação de norma sobre recursos repetitivos

Tribunais paulistas estão selecionando os primeiros casos para julgamento em repetitivo. A forma como têm utilizado o mecanismo, no entanto, chama a atenção no meio jurídico por fugir às regras convencionais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, decidiu que um processo pode ser admitido como repetitivo sem que, necessariamente, as demais […]

OUTUBRO ROSA NA LOPES & CASTELO

Apesar da descontração, o assunto é sério, e requer que todos se concientizem da importância de se cuidarem e de cuidarem daquelas que amam, na prevenção ao CÂNCER DE MAMA. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA disponibiliza em sua página da internet um hotsite específico para a campanha de […]

Imóvel de luxo não pode ser penhorado

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ontem que imóvel de família, mesmo de alto valor ou de luxo, não pode ser penhorado para o pagamento de dívida. Apesar do voto contrário do relator, a maioria dos ministros decidiu manter a jurisprudência da Corte. Na sessão, o ministros externaram preocupação com credores […]

Supremo admite jornada de trabalho de 12 Horas

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a validade da jornada diária de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso, num total de 36 horas de trabalho semanais. Os ministros entenderam que essa jornada especial poderia ser aplicada a determinadas categorias e não seria prejudicial ao trabalhador e nem afrontaria o que […]

Administração e Gerenciamento de Empresas em Momentos de Turbulência no Mercado

“Atualmente seria uma utopia arriscar um fim para a crise que estamos passando, as indústrias brasileiras estão cada vez mais sucateadas, o comércio vive uma insegurança muito grande e os investimentos em tecnologia e inovações não estão mais presente Com a crise econômica e política, empresas brasileiras enfrentam os altos custos de produção, a concorrência […]

Poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial

O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela para evitar a execução de eventuais passivos. A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, vislumbrou […]

Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]