Penhora on-line poderá atingir investimentos via corretoras
Depois das cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluídas no sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais o cerco aos devedores. A previsão é que passem a receber ordens diretas para cumprir determinações judiciais esta semana. O próximo alvo são os […]
OUTUBRO ROSA NA LOPES & CASTELO
Apesar da descontração, o assunto é sério, e requer que todos se concientizem da importância de se cuidarem e de cuidarem daquelas que amam, na prevenção ao CÂNCER DE MAMA. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA disponibiliza em sua página da internet um hotsite específico para a campanha de […]
Imóvel de luxo não pode ser penhorado
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ontem que imóvel de família, mesmo de alto valor ou de luxo, não pode ser penhorado para o pagamento de dívida. Apesar do voto contrário do relator, a maioria dos ministros decidiu manter a jurisprudência da Corte. Na sessão, o ministros externaram preocupação com credores […]
Supremo admite jornada de trabalho de 12 Horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a validade da jornada diária de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso, num total de 36 horas de trabalho semanais. Os ministros entenderam que essa jornada especial poderia ser aplicada a determinadas categorias e não seria prejudicial ao trabalhador e nem afrontaria o que […]
Administração e Gerenciamento de Empresas em Momentos de Turbulência no Mercado
“Atualmente seria uma utopia arriscar um fim para a crise que estamos passando, as indústrias brasileiras estão cada vez mais sucateadas, o comércio vive uma insegurança muito grande e os investimentos em tecnologia e inovações não estão mais presente Com a crise econômica e política, empresas brasileiras enfrentam os altos custos de produção, a concorrência […]
Poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial
O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela para evitar a execução de eventuais passivos. A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, vislumbrou […]
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de um devedor de pensão alimentícia em cadastros de restrição de crédito, tais como o Serasa e SPC. Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é […]
STJ proíbe publicidade dirigida às crianças
Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. […]
Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado
Uma ex-empregada entrou com ação contra a A. D. Comércio de Alimentos Ltda, razão social da rede de fast food M. D.. Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas […]
