STF analisará contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Há pelo menos 83 processos a respeito do tema no Supremo. STF discutirá a constitucionalidade de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no RE 1.455.643, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte (Tema 1.274). Inicialmente, a 1ª vara Federal de Jaraguá do Sul/SC julgou […]
Gestantes afastadas na pandemia receberão salário-maternidade
Empresa buscou a Justiça contra o INSS ante impedimento de realização de teletrabalho. Gestantes contratadas por empresa que foram afastadas na pandemia e não podem exercer teletrabalho terão enquadramento em salário-maternidade. Assim determinou o juiz Federal Substituto Diogo Edele Pimentel, da 1ª vara Federal de Carazinho, RS, ao deferir liminar. A empresa ingressou contra o […]
Salário-maternidade e pensão por morte poderão ser solicitados em cartórios; entenda
Projeto-piloto, que vai incluir 7.647 cartórios, visa simplificar a concessão desses benefícios. Na próxima sexta-feira (15), começa um projeto piloto que vai permitir solicitar o salário-maternidade e a pensão por morte nos Cartórios de Registro Civil do Brasil. A medida faz parte de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação […]
É inconstitucional a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o Salário-Maternidade
STF decide pela inconstitucionalidade do INSS sobre o Salário-Maternidade
STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, segundo a Fazenda Nacional
STF definirá se o salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração
O julgamento poderá significar uma reviravolta no entendimento atual sobre a matéria.
Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI
A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve internado necessitando de cuidados especiais. A autora ajuizou ação contra o INSS requerendo a prorrogação do benefício de salário-maternidade da data de seu término até a data […]
