TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Para 7ª Turma, Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado. 7ª turma do TST determinou que a execução das parcelas devidas por uma empresa de São Paulo/SP a um operador de empilhadeira seja direcionada a seus sócios. A empresa faliu sem pagar a dívida e, de acordo com a jurisprudência do […]
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios
Colegiado ressaltou que o art. 81, da lei 11.101/05 é claro ao autorizar a extensão dos efeitos da falência apenas aos sócios com responsabilidade ilimitada. A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado ressaltou que a devedora principal, empresa falida, constitui-se como sociedade […]
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Situação não caracteriza dano moral
A Responsabilidade Tributária de Terceiros
A Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4 de 2018, uniformizou a interpretação acerca da responsabilidade tributária de terceiros.
