Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
Colegiado reformou sentença anterior que negava o pedido. O TRT da 18ª região, por meio de sua 3ª turma, reformou parcialmente a sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Goiânia. A decisão condenou uma empresa de energia elétrica ao pagamento de 30 horas extras mensais a um ex-funcionário que prestava serviços em regime de […]
Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado
Colegiado concluiu que a ordem da empresa violou a privacidade do empregado, ao expor o interior da residência e causar constrangimento por exigir a câmera focada no rosto. Loja de departamentos de móveis em Curitiba/PR deve pagar indenização de R$ 3.430 por danos morais a um funcionário que trabalhava em regime de ‘home office’ por exigir que […]
Condenada empresa que negou teletrabalho e demitiu mãe de criança PcD
Juiz considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e que a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora. Decisão proferida na 16ª vara do Trabalho de São Paulo/SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização, de R$ 7,4 mil ,por danos morais a uma empregada dispensada ao pedir a continuidade […]
Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho
Norma foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de […]
Empregador pode ser responsável por acidente de trabalho no home office
Especialistas afirmam que os empregadores devem fiscalizar as condições de trabalho de seus colaboradores. Entre 2012 e 2020 foram registrados 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho no Brasil. Mesmo com a chegada da pandemia e adesão ao home office, os números continuaram alarmantes. Em 2020, o total de auxílios-doença por transtornos psicológicos, como […]
FGTS: diferimento pode liberar R$ 40 bilhões para as empresas
Secretário do trabalho afirmou que o diferimento do FGTS não vai prejudicar os trabalhadores, já que os valores do FGTS devem ser pagos ainda neste ano.
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
