Ventilação inadequada agrava asma de empregado, que é indenizado
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso interposto por C. V.F. Ltda., estabelecimento de vendas de vestimentas. A Turma considerou que a empresa foi responsável pelo agravamento da asma de um empregado, motivado pelas condições inadequadas de ventilação do local de trabalho, que teriam […]
Contratação frustrada redunda em indenização por dano moral
A magistrada ressaltou, ainda, que a conduta da empregadora de não dar continuidade à relação de emprego e nem sequer comunicar à candidata, que permaneceu à disposição, aguardando o início da efetiva prestação dos serviços, violou o principio da boa-fé objetiva, estampado no art. 422 do Código Civil, pelo qual se espera dos contratantes um […]
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira […]
TST decide que amizade em rede social não exclui testemunha
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma a validade do depoimento de testemunha que mantinha amizade, em redes sociais, com uma auxiliar de costura que entrou com ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros da 5ª Turma, a troca esporádica de mensagens no Facebook […]
Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização
Ele atuava como goleiro de uma partida de futebol em um campeonato de entretenimento organizado pela empresa do ramo de laticínios, quando sofreu um acidente que lhe causou uma fratura de mandíbula. Por causa disso, foi submetido a cirurgia, custeada pela empresa. Mas a empregadora descontou os valores correspondentes dos salários e da rescisão contratual. […]
Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura
Se a empresa tem mais de dez empregados, a lei determina que mantenha controle de ponto, com anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos ou não (artigo 74, §20º, da CLT). Esse controle tem dupla finalidade: para a empresa saber quantas horas o empregado trabalhou e para o empregado checar se o […]
Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Henrique Alves Vilela acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial que havia sido penhorado em uma ação trabalhista. Ele constatou que o imóvel foi vendido à embargante por dois dos executados (réus) no processo, mas antes do início da ação que […]
Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica
O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista da R. E. Ltda. que, ao chegar ao trabalho, teve constatada […]
Justiça do Trabalho segue o STF e antecipa Cobrança
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o cumprimento imediato de pena por condenado em segunda instância, deixou em alerta advogados com a possibilidade de o julgamento servir de precedente para outras situações e áreas. Com base nesse entendimento, por exemplo, a Justiça do Trabalho em São Paulo determinou que uma dívida […]
Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho
Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou lesão na face. Por conta disso, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais do seu ex-empregador. O caso foi analisado pelo juiz Daniel Gomide Souza, que acolheu […]
