O impacto real da reforma tributária na vida das empresas e como transformar os desafios em oportunidades.
Trazemos a seguir um panorama atualizado sobre a Reforma Tributária e a plataforma digital que está sendo desenvolvida pela Receita Federal para administrar os novos tributos sobre consumo, acompanhada de nossa análise crítica. Vamos iniciar essa abordagem pela Plataforma Nacional de Gestão dos Novos Tributos, pois como já divulgado, a Receita Federal trabalha em um […]
PLP 108 aprovado pelo CCJ prevê que operações com recursos do FGTS terão alíquotas diferenciadas de IBS e CBS
No âmbito da Reforma Tributária, que prevê a substituição de diversos tributos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi aprovada uma emenda que trata especificamente da tributação das operações realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A emenda, […]
Split Payment inaugura uma nova era para as empresas brasileiras
O Brasil está prestes a inaugurar um novo capítulo em sua história tributária, e o Split Payment surge como peça central dessa transformação. Mais do que uma mudança normativa, trata-se de um redesenho na lógica financeira das empresas, isto porque altera de forma estrutural a maneira como o imposto sobre consumo será recolhido. Ao invés […]
PGE/SP publica novo edital do Programa Acordo Paulista
No dia 8 de setembro de 2025, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), publicou o Edital de Transação nº 01/2025, no âmbito do Programa Acordo Paulista. O edital permite a inclusão de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, desde que estejam inscritos […]
Percepções sobre os desafios do processo administrativo do IBS e as soluções do PLP 108/24
A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro ao extinguir o ICMS e o ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, a Constituição foi sucinta quanto ao procedimento para resolver disputas administrativas envolvendo o IBS e a CBS, apenas […]
Transações Tributárias Como Aliadas Para Redução Do Passivo Tributário
Decerto as empresas situadas no Brasil vivem em um cenário desafiador, onde a alta carga tributária dificulta a gestão do fluxo de caixa, pois representam um custo significativo. Como resultado, cada vez mais empresas perdem a liquidez, a capacidade de investir e de superar períodos de instabilidade econômica. Para amenizar os impactos da tributação é […]
O aumento da taxação no lucro presumido e o preço da irresponsabilidade fiscal
O governo federal, em mais uma demonstração de improviso e descompromisso com a boa gestão pública, decidiu mirar diretamente nas empresas que optam pelo regime de lucro presumido. A medida, apresentada como parte de um projeto para “cortar isenções” e cumprir a meta fiscal de 2026, representa, na prática, um novo fardo sobre empresários, profissionais […]
LIVE Exclusiva no YouTube – Contagem Regressiva para a Reforma Tributária – Você está pronto?
🚨 A contagem regressiva já começou! 🚨 A Reforma Tributária foi aprovada e as mudanças estão batendo à porta.Você já sabe como elas vão impactar margens, preços e operações do seu negócio? 📅 Live Exclusiva no YouTubeTema: Contagem Regressiva para a Reforma Tributária – Você Está Pronto?– Abordagem prática e estratégica para empresários e gestores– […]
STF forma maioria para validar a cobrança do DIFAL a partir de 2022
O Supremo Tribunal Federal está julgando o Tema 1.266, que discute se a cobrança do Diferencial do ICMS – DIFAL deve começar em 2022, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal, ou se deve ocorrer apenas em 2023, conforme o princípio constitucional da anterioridade anual. Até agora, a maior parte dos ministros chegou a um resultado […]
STF mantém modulação sobre contribuição previdenciária incidente no terço constitucional de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 31 de agosto de 2020, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, fixou a tese do Tema nº 985 de repercussão geral, firmando o entendimento de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. A decisão representou mudança […]
