Legislação tributária precisa se adequar à realidade
Vivemos a era da chamada “sociedade da informação”, que ao mesmo tempo nos oferece comodidades infinitas, dentre elas incluída a comunicação na velocidade da luz, mas multiplica desafios aos estudiosos de todos os ramos do conhecimento e praticantes de todas as técnicas, de todos os segmentos. Os operadores do Direito, especialmente os que se incumbem […]
MG perto da meta de adesões ao Simples Nacional
Belo Horizonte – O estado de Minas Gerais está próximo de fechar a meta de 153 mil empreendedores individuais legalizados até o final de 2011. Números do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – órgão responsável por gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte – mostram […]
Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) chamou a atenção dos colegas para o PLC 77/11, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, atualiza e modifica a lei complementar que instituiu o Simples Nacional, também chamada Lei do Super Simples. Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), a […]
País tem de trabalhar pelo fim gradual da guerra fiscal
A guerra fiscal provocada por incentivos tributários e pela renúncia de arrecadação aprovados pela maioria dos estados brasileiros para trazer investimentos de empresas para seu território não faz bem ao país. É uma forma predatória de disputa justificada pela falsa ideia de que a atração de empresas com benesses tributárias promove o desenvolvimento regional. Essa […]
Relator negociará mudanças na MP que dá benefício fiscal à indústria
O deputado Renato Molling (PP-RS), escolhido para ser relator da Medida Provisória 540/11, vai negociar com o governo, os partidos e o setor industrial o aperfeiçoamento do texto. A MP 540 é uma das mais complexas em tramitação na Casa e recebeu 242 emendas, um recorde no ano. Ela concede benefícios fiscais para segmentos industriais, como […]
Governo quer acabar com a guerra fiscal
União vai propor ICMS unificado “entre 3% e 4%” para operações interestaduais de venda de mercadorias e serviços. Minas Gerais apoia, mas cobra compensação O governo federal decidiu endurecer o discurso contra os incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, finalmente, vai […]
Arrecadação de ICMS arrefece na indústria
A desaceleração da produção industrial começa a mostrar seus efeitos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo e no Amazonas, a indústria apresentou nos primeiros meses do ano evolução de arrecadação do imposto abaixo da média. Em São Paulo, a arrecadação do imposto pela indústria caiu em termos […]
Governo diz que não mudará regras sobre tributação
As empresas devem exportar mais e reduzir a terceirização de mão de obra para tirar o máximo de proveito da desoneração da folha de pagamentos. Essa foi a sugestão apresentada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, diante das queixas de algumas empresas de que a mudança não trará vantagem e poderá trazer […]
Redução de custos será tema de reunião do Codim
O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) vai discutir na terça-feira, dia 13, medidas para reduzir os custos das empresas de capital aberto. Entre os temas estão o fim do rodízio obrigatório de auditores e da publicidade legal em papel. A reunião extraordinária foi proposta pelo consultor Charles Holland, diretor-executivo do […]
Conselho afasta multa de 100% sobre contribuição
A próxima sessão ocorrerá no fim de setembro. Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, que representa o contribuinte no processo, a decisão é importante por ser a primeira da Câmara Superior. “Com esta decisão, existe a possibilidade de o entendimento se tornar uma súmula, criando uma orientação para os fiscais não autuarem mais quem aplicar […]
