Cai liminar para análise de créditos em 120 dias
A Justiça tem sido a opção de muitos contribuintes que têm esperado anos pela resposta de pedidos de restituição de impostos, compensação de créditos tributários ou revisão de débitos na Receita Federal. Em alguns casos, o tempo de espera é superior a dez anos. A demora nas análises levou o Ministério Público Federal a ajuizar […]
Empresas tem tributos pesados, admite Ministro da Fazenda
Quem tem empresa sabe o quanto é difícil, além de administrar toda a estrutura física e pessoal da empresa, efetuar o pagamento dos tributos. As guias de recolhimento fiscal, em sua maioria, ultrapassam mais de 30% da renda da companhia. Todos esses tributos são de conhecimento do governo. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu […]
Tributos não sufocam crescimento
A Reforma Tributária está em pauta desde a criação da Constituição Federal de 1988, mas custa a sair do mundo das ideias. De acordo com o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo de Barros Carvalho, essa reforma sequer é necessária. Durante o 11º […]
Estados vão perder R$ 2 bi por ano no SuperSimples
Os 26 estados e o Distrito Federal vão perder cerca de R$ 2 bilhões de arrecadação por ano se for aprovada a proposta de reajuste de 50% do teto de enquadramento no regime tributário reduzido do Simples Nacional (ou SuperSimples) e do Empreendedor Individual, conforme iniciativa do governo federal, e ainda com o fim da […]
Legislação tributária precisa se adequar à realidade
Vivemos a era da chamada “sociedade da informação”, que ao mesmo tempo nos oferece comodidades infinitas, dentre elas incluída a comunicação na velocidade da luz, mas multiplica desafios aos estudiosos de todos os ramos do conhecimento e praticantes de todas as técnicas, de todos os segmentos. Os operadores do Direito, especialmente os que se incumbem […]
MG perto da meta de adesões ao Simples Nacional
Belo Horizonte – O estado de Minas Gerais está próximo de fechar a meta de 153 mil empreendedores individuais legalizados até o final de 2011. Números do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – órgão responsável por gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte – mostram […]
Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) chamou a atenção dos colegas para o PLC 77/11, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, atualiza e modifica a lei complementar que instituiu o Simples Nacional, também chamada Lei do Super Simples. Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), a […]
País tem de trabalhar pelo fim gradual da guerra fiscal
A guerra fiscal provocada por incentivos tributários e pela renúncia de arrecadação aprovados pela maioria dos estados brasileiros para trazer investimentos de empresas para seu território não faz bem ao país. É uma forma predatória de disputa justificada pela falsa ideia de que a atração de empresas com benesses tributárias promove o desenvolvimento regional. Essa […]
Relator negociará mudanças na MP que dá benefício fiscal à indústria
O deputado Renato Molling (PP-RS), escolhido para ser relator da Medida Provisória 540/11, vai negociar com o governo, os partidos e o setor industrial o aperfeiçoamento do texto. A MP 540 é uma das mais complexas em tramitação na Casa e recebeu 242 emendas, um recorde no ano. Ela concede benefícios fiscais para segmentos industriais, como […]
Governo quer acabar com a guerra fiscal
União vai propor ICMS unificado “entre 3% e 4%” para operações interestaduais de venda de mercadorias e serviços. Minas Gerais apoia, mas cobra compensação O governo federal decidiu endurecer o discurso contra os incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, finalmente, vai […]
