TST valida pejotização e afasta vínculo de corretora de imóveis
Colegiado entendeu que não houve subordinação jurídica capaz de caracterizar vínculo empregatício. A 4ª turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma corretora de imóveis e a empresa contratante, ao concluir que a contratação por meio de pessoa jurídica foi regular. O colegiado acolheu o recurso com base no entendimento do STF […]
Gilmar Mendes suspende ações sobre pejotização em todo o país
Para ministro, decisões da Justiça do Trabalho vêm causando insegurança jurídica. Suspensão visa uniformizar a interpretação. Nesta segunda-feira, 14, ministro Gilmar Mendes decidiu suspender processos, em todo o país, que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Esse tipo de contratação é frequente […]
Nunes Marques derruba vínculo entre engenheira e construtora
Ministro determinou que seja proferida nova decisão em conformidade com entendimento da Corte. Ministro Nunes Marques, do STF, julgou parcialmente procedente uma reclamação e casou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre construtora e uma engenheira contratada via pessoa jurídica. O ministro considerou o descompasso com precedentes da Corte sobre terceirizações e formas de contratação, e […]
1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora
Colegiado afirmou que cabe à Justiça comum analisar contratos de transportadores autônomos, conforme estabelecido na ADC 48. 1ª turma do STF, por maioria, acolheu reclamação e anulou decisão do TRT da 4ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre um motorista e uma empresa de transportes e logística. A empresa contestou a decisão da 8ª […]
Gilmar cassa reconhecimento de vínculo de emprego de trabalhador PJ e banco
Segundo ministro, é licito o modelo de contratação como prestador de serviço. O ministro do STF, Gilmar Mendes, cassou o acórdão que reconhecia o vínculo de emprego entre um prestador de serviço contratado como pessoa jurídica e um banco em liquidação extrajudicial. Na decisão monocrática, o relator do caso seguiu a jurisprudência da Corte, que […]
