Tributos não sufocam crescimento
>
>
Tributos não sufocam crescimento

A Reforma Tributária está em pauta desde a criação da Constituição Federal de 1988, mas custa a sair do mundo das ideias. De acordo com o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo de Barros Carvalho, essa reforma sequer é necessária.

Durante o 11º Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, ele afirmou que a carga tributária brasileira não impede o País de crescer. “No ano passado, o Brasil cresceu cerca de 7%. No primeiro semestre deste ano, também tivemos crescimento. É uma carga grande, não há dúvidas, mas não é demasiadamente grande. Não sufoca nossa economia. Para fazer uma reforma, é preciso mexer no sistema tributário, e nossa estrutura jurídica é muito complexa. O que é possível fazer é trabalhar com procedimentos tópicos, e é isso que a presidente Dilma parece já ter percebido”, disse.

Homenageado no evento, o jurista pernambucano Heleno Taveira Torres, que é professor e livre-docente de Direito Tributário da USP e vice-presidente da International Fiscal Association (IFA), segue o mesmo caminho indicado por Carvalho. “Não precisamos tanto de uma Reforma Tributária. Precisamos que nossa Constituição seja respeitada e que as leis sejam cumpridas corretamente”, contou. “É preciso ter atenção à segurança jurídica. Certos acontecimentos, que parecem normais, ferem o Direito Tributário.

Um exemplo claro é a questão do aumento de 30% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O Governo afirmou que a decisão seria válida a partir do momento da publicação, quando existe uma lei que afirma que são necessários 90 dias para que isso se aplique. É preciso ficar atento não apenas por causa do impacto da decisão, mas pelo o que ela representa”, afirmou.

Fonte:
Folha de Pernambuco

Não existem comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 2391-4764
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart